No ano de 2023, a revisão anual de preços fica sujeita aos seguintes critérios excecionais:
- a)Todos os medicamentos com PVP máximo inferior a (euro) 10 são aumentados em 5 % face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria;
- b)Todos os medicamentos com PVP máximo igual ou superior a (euro) 10 e igual ou inferior a (euro) 15 são aumentados em 2 % face ao PVP máximo em vigor à data de publicação da presente portaria;
- c)Para todos os medicamentos com PVP máximo superior a (euro) 15, da aplicação do regime de revisão anual de preços, previsto no artigo 16.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, na sua redação atual, não pode resultar uma redução superior a 5 % em relação ao PVP máximo em vigor.