A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos, em 23 de setembro de 2015.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zonas de proteção imediata
Captação AC11 - Coimbrão
(ver documento original)
Captação Caranguejeira
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zonas de proteção alargada
Captação AC11 - Coimbrão
(ver documento original)
Captação Caranguejeira
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Plantas de localização com a representação das zonas de proteção
Captação AC11 - Coimbrão
Extrato da Carta Militar de Portugal n.º 272 - 1:25000 (IGeoE)
(ver documento original)
Captação Caranguejeira
Extrato da Carta Militar de Portugal n.º 297 e n.º 298 - 1:25000 (IGeoE)
(ver documento original)