Autoriza o Camões, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação do Sistema de Informação da Cooperação Portuguesa ― Gestão do Ciclo do Projeto de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas financiadas pelo PRR aprovado pela Comissão Europeia, inscritas e a inscrever no orçamento do Camões, I. P.
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
13 de maio de 2025. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio.
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