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Artigo 3.º — Características técnicas gerais dos veículos

Vigente desde: 09/08/1996
  1. 1 -Os veículos automóveis dispondo de sistema de alimentação a GPL devem oferecer condições de fiabilidade e de segurança idênticas às dos veículos equipados com sistema de alimentação a gasolina ou a gasóleo.
  2. 2 -Os veículos automóveis que utilizem GPL devem apresentar um nível de segurança adequado e do seu funcionamento não poderá resultar perigo ou incómodo para as pessoas nem agressão ao meio ambiente.
  3. 3 -Os veículos automóveis só podem utilizar para a armazenagem de GPL recipientes fixos permanentemente no veiculo, a seguir designados por reservatórios.
  4. 4 -Os veículos automóveis podem dispor de um máximo de dois reservatórios de GPL.
  5. 5 -Os veículos automóveis equipados com reservatórios de GPL dispõem de um ponto de enchimento colocado na face lateral da carroçaria do veículo, devidamente protegido e não formando saliência exterior, ligado, por tubagem, à entrada do depósito.
  6. 6 -A capacidade total dos reservatórios de GPL que equipam os veículos automóveis não pode ultrapassar 100 l, se a massa máxima autorizada do veículo for inferior ou igual a 3500 kg, ou 600 l, para os restantes veículos.
  7. 7 -Os reservatórios de GPL concebidos para serem montados em veículos cuja massa máxima autorizada seja inferior ou igual a 3500 kg podem ser igualmente montados em veículos cuja massa máxima autorizada seja superior a 3500 kg.
  8. 8 -O reservatório de GPL dos veículos automóveis deve estar equipado com os seguintes acessórios:
    1. a)Uma válvula dupla de entrada,
    2. b)Uma válvula de seccionamento;
    3. c)Uma válvula de segurança;
    4. d)Um indicador de nível à distância;
    5. e)Um limitador de enchimento a 85%;
    6. f)Um limitador de caudal máximo.
  9. 9 -Os veículos automóveis que utilizem GPL como carburante devem dispor de um comutador de carburantes situado no painel de comando, junto ao condutor, por forma a possibilitar, quando necessário, a fácil mudança de carburante.
  10. 10 -O comutador de carburantes deve possuir uma posição neutra.
  11. 11 -As diferentes posições do comutador de carburantes devem encontrar-se claramente identificadas.

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Em vigor desde 09/08/1996

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