Art.º 1 · Portaria n.º 351/2013 — Estrutura

1.A organização interna dos serviços da Agência, I.P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
1. a)Unidade de Gestão Institucional;
2. b)Unidade de Sistemas de Informação;
3. c)Unidade de Política Regional;
4. d)Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica;
5. e)Unidade de Coordenação FEDER e Fundo de Coesão;
6. f)Unidade de Coordenação FSE;
7. g)Unidade de Certificação;
8. h)Unidade de Gestão Financeira;
9. i)Unidade de Controlo e Auditoria.
2.Por deliberação do conselho diretivo, podem ser criados, modificados ou extintos núcleos, integrados ou não nas unidades referidas no número anterior, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
3.Sem prejuízo do disposto no número anterior, são, pelos presentes Estatutos, criados os seguintes núcleos na dependência hierárquica e funcional do conselho diretivo da Agência, I.P.:
1. a)Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso;
2. b)Núcleo de Planeamento e Gestão da Qualidade;
3. c)Núcleo de Comunicação e Documentação.
4.O número de núcleos não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 25, incluindo os referidos no número anterior.
5.Atendendo a que as atividades de caráter transitório desenvolvidas no âmbito do QREN são continuadas no quadro do programa designado «Portugal 2020», mantendo-se inalterados a sua natureza e âmbito, podem ser renovados os contratos a termo do pessoal, visando assegurar uma adequada transição.

Artigo 1.º — Estrutura

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