Os audiómetros devem cumprir os requisitos metrológicos e técnicos definidos na norma IEC 60645 e na Recomendação da Organização Internacional de Metrologia Legal, OIML R 104.
Artigo 3.º — Colocação em serviço
Vigente desde: 14/11/2023
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Em vigor desde 14/11/2023