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Portaria n.º 352/2007
Artigo 5.º
·
Chefes de equipas multidisciplinares
Em vigor desde 30/03/2007
A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em 30.
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Artigo 4.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 6.º
· Entrada em vigor
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