O INFARMED, I. P., disponibiliza, no seu sítio da Internet, os seguintes formulários:
- a)Pedido das autarquias locais para a abertura do procedimento concursal, referido no n.º 2 do artigo 3.º;
- b)Apresentação da candidatura referida no artigo 7.º;
- c)Prestação da caução referida no artigo 12.º;
- d)Apresentação dos documentos referidos no artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 20.º;
- e)Requerimento para a realização da vistoria referido no n.º 1 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 23.º