Art.º 1 · Portaria n.º 352/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por «H. Frades/Pinheiro - Furo (Furo 1), H. Frades/Escola - Furo (Furo 2), H. Frades - Furo 5 (Furo 3), H. Frades - Furo 4/CBR 6 e H. Frades/Chaparral - Furo», localizadas na freguesia do Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Bacia do Tejo - Sado Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
3 -As captações «H. Frades/Pinheiro - Furo (Furo 1), H. Frades/Escola - Furo (Furo 2), H. Frades - Furo 5 (Furo 3), H. Frades - Furo 4/CBR 6 e H. Frades/Chaparral - Furo» abastecem no seu conjunto 1752 habitantes com um volume médio de 569,16 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção