A presente portaria revoga:
- a)A Portaria n.º 126/2010, de 1 de Março;
- b)A Portaria n.º 274/2010, de 18 de Maio;
- c)O artigo 4.º da Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro, o artigo 10.º da Portaria n.º 99/2010, de 15 de Fevereiro, e o n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 125/2010, de 1 de Março.