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Artigo 1.º

Estrutura dos serviços

Redação registada como em vigor em 15/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/06/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ICNF, I. P., estrutura-se em serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados, compostos por unidades orgânicas de 1.º nível, designadas departamentos, e por unidades orgânicas de 2.º nível, designadas unidades.
  2. 2 -Os departamentos dos serviços centrais são os seguintes:
    1. a)Departamento Administrativo e Financeiro;
    2. b)Departamento de Instrumentos Financeiros;
    3. c)Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais;
    4. d)Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal;
    5. e)Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza;
    6. f)Departamento de Gestão e Produção Florestal.
  3. 3 -Os departamentos dos serviços territorialmente desconcentrados são os seguintes:
    1. a)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte;
    2. b)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro;
    3. c)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo;
    4. d)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo;
    5. e)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.
  4. 4 -As unidades, a integrar ou não nos departamentos, são criadas, modificadas ou extintas por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo de 40, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.