Art.º 1 · Portaria n.º 353/2012 — Estrutura dos serviços

1 -O ICNF, I. P., estrutura-se em serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados, compostos por unidades orgânicas de 1.º nível, designadas departamentos, e por unidades orgânicas de 2.º nível, designadas unidades.
2 -Os departamentos dos serviços centrais são os seguintes:
1. a)Departamento Administrativo e Financeiro;
2. b)Departamento de Instrumentos Financeiros;
3. c)Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais;
4. d)Departamento de Gestão de Áreas Públicas e de Proteção Florestal;
5. e)Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza;
6. f)Departamento de Gestão e Produção Florestal.
3 -Os departamentos dos serviços territorialmente desconcentrados são os seguintes:
1. a)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte;
2. b)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro;
3. c)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo;
4. d)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo;
5. e)Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.
4 -As unidades, a integrar ou não nos departamentos, são criadas, modificadas ou extintas por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo de 40, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.

Artigo 1.º — Estrutura dos serviços