Artigo 2.º

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 31/10/2012.

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1 -Os departamentos são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
2 -As unidades são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.