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Artigo 4.º

Departamento de Instrumentos Financeiros

Redação registada como em vigor em 31/10/2012.

Esta redação foi substituída em 01/06/2019. Ver a versão consolidada

Compete ao Departamento de Instrumentos Financeiros, abreviadamente designado por DIF:

  1. a)Identificar em articulação com o DAF os apoios financeiros, nacionais ou comunitários, a atividades e projetos do ICNF, I. P., procedendo ao levantamento de necessidades, planeamento, acompanhamento e controlo de execução das candidaturas e parcerias, bem como praticar os atos necessários para o efeito, designadamente, submissão de candidaturas e de pedidos de pagamento, em colaboração com as demais unidades orgânicas;
  2. b)Garantir o cumprimento das leis e regulamentos relativos aos vários instrumentos financeiros que funcionem junto do ICNF, I. P.;
  3. c)Assegurar a coerência da utilização dos instrumentos de apoio público ao sector, em particular do Fundo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e do Fundo Florestal Permanente, bem como a gestão dos instrumentos financeiros que lhe vier a ser atribuída;
  4. d)Elaborar os normativos de suporte à gestão dos instrumentos financeiros;
  5. e)Elaborar e propor concursos e convites para atribuição de apoios financeiros;
  6. f)Acompanhar e controlar a execução dos projetos e ações aprovados;
  7. g)Zelar, no âmbito das suas atribuições e em articulação com a unidade orgânica respetiva, pela existência e funcionamento de um sistema de informação autónomo relativo à receção das candidaturas, aprovação e execução.