A presente portaria entra em vigor a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, em 7 de novembro de 2017. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim, em 15 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo, em 29 de agosto de 2017.
ANEXO
Tabela de preços RNCCI
(anexo ii da Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, na redação dada pelo anexo iii da Portaria n.º 189/2008, e 19 de fevereiro)
(ver documento original)