É alterado o artigo 4.º da Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 982-A/2009, de 2 de setembro, 34-A/2012, de 1 de fevereiro, 268-A/2012, de 31 de agosto, e 249-A/2018, de 6 de setembro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
[...]
- 1 -(Revogado.)
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- 7 -[...]
- 8 -[...]
- 9 -[...]
- 10 -[...]
- 11 -[...]