Artigo 3.º — Alteração à Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

É alterado o artigo 4.º da Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pelas Portarias n.os 34-A/2012, de 1 de fevereiro, 268-A/2012, de 31 de agosto, 261/2017, de 1 de setembro, e 249-A/2018, de 6 de setembro, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -(Revogado.)
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]
8. 8 -[...]
9. 9 -[...]
10. 10 -[...]
11. 11 -[...]