Art.º 1 · Portaria n.º 353/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Foros de Albergaria - Furo 1», localizada na União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 -O sistema aquífero Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda foi classificado no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste - RH5, com estado global medíocre.
3 -A captação «Foros de Albergaria - Furo 1» abastece 736 habitantes com um volume médio de 550,57 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção