Podem candidatar-se à constituição de PIJ:
- a)As casas de juventude criadas nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho;
- b)As associações juvenis inscritas no Registo Nacional das Associações Juvenis;
- c)As autarquias locais;
- d)Outras entidades sem fins lucrativos.