PortariaRevogado

Portaria n.º 354/2007

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração

Objecto

São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto Nacional de Administração, abreviadamente designado por INA, I. P.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 23 de Março de 2007.

ANEXO

Estatutos do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Anexo

Artigo 1.º

Estrutura

1 -A organização interna dos serviços do INA, I. P., obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
1. a)Nas áreas operacionais, o modelo de estrutura matricial;
2. b)Nas áreas de suporte, o modelo de estrutura hierarquizada.
2 -As equipas multidisciplinares têm competência nas áreas de formação, investigação e consultoria, e cooperação, sendo fixado em sete o número máximo de chefes de equipa, de entre os quais cinco têm o estatuto remuneratório equiparado a director de serviços e dois têm o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
3 -A estrutura hierarquizada é constituída pelos seguintes serviços:
1. a)Departamento de Administração Geral;
2. b)Centro de Tecnologias da Formação;
3. c)Centro de Documentação;
4. d)Secretaria Académica.
4 -O Departamento de Administração Geral e o Centro de Tecnologias da Formação são dirigidos por directores de serviços e os restantes serviços referidos no número anterior são dirigidos por chefes de divisão.

Artigo 2.º

Departamento de administração Geral

1 -Compete ao Departamento de Administração Geral:
1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro e os ficheiros de pessoal;
2. b)Assegurar os actos de administração do pessoal do INA, I. P., designadamente os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção dos contratos de pessoal;
3. c)Efectuar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos trabalhadores e funcionários e assegurar os procedimentos relativos aos benefícios sociais a que os mesmos tenham direito;
4. d)Efectuar o processamento dos vencimentos e outros abonos do pessoal;
5. e)Elaborar o balanço social;
6. f)Assegurar a gestão dos serviços de restauração;
7. g)Assegurar o expediente geral;
8. h)Assegurar a limpeza e segurança das instalações;
9. i)Gerir o parque de viaturas;
10. j)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do INA, I. P., assegurando a sua boa execução e a escrituração das receitas e despesas;
11. l)Acompanhar a execução dos planos de actividades anuais, elaborar os relatórios de execução financeira e organizar os instrumentos de prestação de contas;
12. m)Efectuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços e assegurar as funções de economato;
13. n)Elaborar cadernos de encargos para as aquisições e obras;
14. o)Gerir o património e manter organizado o respectivo cadastro;
15. p)Promover a elaboração de instrumentos e indicadores de gestão;
16. q)Assegurar o serviço de relações públicas do INA, I. P.;
17. r)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
18. s)Promover a divulgação das actividades, edições e publicações do INA, I. P.;
19. t)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
20. u)Apoiar os órgãos e serviços do INA, I. P., na preparação, concepção gráfica e execução tipográfica do material de divulgação necessário à prossecução das suas actividades;
21. v)Preparar os aspectos gráficos, de revisão de texto e de execução tipográfica das publicações editadas pelo INA, I. P., resultantes das actividades de formação, estudo e investigação;
  1. x)Manter e actualizar os ficheiros de correspondentes nacionais e internacionais, bem como toda a informação pertinente a seu respeito;
22. z)Gerir os conteúdos de informação dos canais electrónicos de divulgação das actividades do INA, I. P.

Artigo 3.º

Centro de Tecnologias da Formação

Compete ao Centro de Tecnologias da Formação:

a)Desenvolver conhecimento avançado sobre as tecnologias da formação e sua aplicação ao sector público;
b)Gerir a plataforma tecnológica de e-learning do INA, I. P.;
c)Apoiar os programas de formação do INA, I. P., nas vertentes de e-learning e blended-learning;
d)Colaborar nos projectos de assistência técnica do INA, I. P., aos serviços públicos nas vertentes tecnológica e de inovação;
e)Desenvolver as bases de dados para utilização nos programas de formação do INA, I. P., e de outras entidades do sector público;
f)Fornecer apoio técnico às actividades do INA, I. P., no domínio dos sistemas e das tecnologias da informação;
g)Desenvolver sistemas electrónicos de relacionamento com os clientes externos do INA, I. P., e manter as páginas da Internet e intranet.

Artigo 4.º

Centro de Documentação

Compete ao Centro de Documentação:

a)Proceder à coordenação técnica da biblioteca e à recolha, tratamento e difusão de documentação e informação com interesse para as actividades do INA, I. P., e para a Administração Pública em geral;
b)Manter o centro de documentação europeia e difundir a legislação e directivas comunitárias pelos serviços públicos que o requeiram;
c)Promover o intercâmbio de publicações com outros organismos e entidades congéneres, nacionais e estrangeiras.

Artigo 5.º

Secretaria Académica

Compete à Secretaria Académica:

a)Fornecer informação sobre planos e programas de formação;
b)Aceitar e registar as candidaturas às acções de formação, prestando as informações que lhes forem solicitadas;
c)Realizar as tarefas relativas a inscrições, registos e cadastro das acções de formação;
d)Gerir as bases de dados de participantes e organismos clientes;
e)Proceder à certificação dos participantes;
f)Elaborar e fornecer os elementos necessários à facturação das participações em acções de formação;
g)Elaborar estatísticas relativas à actividade de formação.

PortariaRevogado

Portaria n.º 354/2007

Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração

Artigo 1.º

Objecto

São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto Nacional de Administração, abreviadamente designado por INA, I. P.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 23 de Março de 2007.

ANEXO

Estatutos do Instituto Nacional de Administração, I. P.

Anexo

Artigo 1.º

Estrutura

1 -A organização interna dos serviços do INA, I. P., obedece ao seguinte modelo estrutural misto:
1. a)Nas áreas operacionais, o modelo de estrutura matricial;
2. b)Nas áreas de suporte, o modelo de estrutura hierarquizada.
2 -As equipas multidisciplinares têm competência nas áreas de formação, investigação e consultoria, e cooperação, sendo fixado em sete o número máximo de chefes de equipa, de entre os quais cinco têm o estatuto remuneratório equiparado a director de serviços e dois têm o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão.
3 -A estrutura hierarquizada é constituída pelos seguintes serviços:
1. a)Departamento de Administração Geral;
2. b)Centro de Tecnologias da Formação;
3. c)Centro de Documentação;
4. d)Secretaria Académica.
4 -O Departamento de Administração Geral e o Centro de Tecnologias da Formação são dirigidos por directores de serviços e os restantes serviços referidos no número anterior são dirigidos por chefes de divisão.

Artigo 2.º

Departamento de administração Geral

1 -Compete ao Departamento de Administração Geral:
1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro e os ficheiros de pessoal;
2. b)Assegurar os actos de administração do pessoal do INA, I. P., designadamente os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção dos contratos de pessoal;
3. c)Efectuar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos trabalhadores e funcionários e assegurar os procedimentos relativos aos benefícios sociais a que os mesmos tenham direito;
4. d)Efectuar o processamento dos vencimentos e outros abonos do pessoal;
5. e)Elaborar o balanço social;
6. f)Assegurar a gestão dos serviços de restauração;
7. g)Assegurar o expediente geral;
8. h)Assegurar a limpeza e segurança das instalações;
9. i)Gerir o parque de viaturas;
10. j)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do INA, I. P., assegurando a sua boa execução e a escrituração das receitas e despesas;
11. l)Acompanhar a execução dos planos de actividades anuais, elaborar os relatórios de execução financeira e organizar os instrumentos de prestação de contas;
12. m)Efectuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços e assegurar as funções de economato;
13. n)Elaborar cadernos de encargos para as aquisições e obras;
14. o)Gerir o património e manter organizado o respectivo cadastro;
15. p)Promover a elaboração de instrumentos e indicadores de gestão;
16. q)Assegurar o serviço de relações públicas do INA, I. P.;
17. r)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
18. s)Promover a divulgação das actividades, edições e publicações do INA, I. P.;
19. t)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
20. u)Apoiar os órgãos e serviços do INA, I. P., na preparação, concepção gráfica e execução tipográfica do material de divulgação necessário à prossecução das suas actividades;
21. v)Preparar os aspectos gráficos, de revisão de texto e de execução tipográfica das publicações editadas pelo INA, I. P., resultantes das actividades de formação, estudo e investigação;
  1. x)Manter e actualizar os ficheiros de correspondentes nacionais e internacionais, bem como toda a informação pertinente a seu respeito;
22. z)Gerir os conteúdos de informação dos canais electrónicos de divulgação das actividades do INA, I. P.

Artigo 3.º

Centro de Tecnologias da Formação

Compete ao Centro de Tecnologias da Formação:

a)Desenvolver conhecimento avançado sobre as tecnologias da formação e sua aplicação ao sector público;
b)Gerir a plataforma tecnológica de e-learning do INA, I. P.;
c)Apoiar os programas de formação do INA, I. P., nas vertentes de e-learning e blended-learning;
d)Colaborar nos projectos de assistência técnica do INA, I. P., aos serviços públicos nas vertentes tecnológica e de inovação;
e)Desenvolver as bases de dados para utilização nos programas de formação do INA, I. P., e de outras entidades do sector público;
f)Fornecer apoio técnico às actividades do INA, I. P., no domínio dos sistemas e das tecnologias da informação;
g)Desenvolver sistemas electrónicos de relacionamento com os clientes externos do INA, I. P., e manter as páginas da Internet e intranet.

Artigo 4.º

Centro de Documentação

Compete ao Centro de Documentação:

a)Proceder à coordenação técnica da biblioteca e à recolha, tratamento e difusão de documentação e informação com interesse para as actividades do INA, I. P., e para a Administração Pública em geral;
b)Manter o centro de documentação europeia e difundir a legislação e directivas comunitárias pelos serviços públicos que o requeiram;
c)Promover o intercâmbio de publicações com outros organismos e entidades congéneres, nacionais e estrangeiras.

Artigo 5.º

Secretaria Académica

Compete à Secretaria Académica:

a)Fornecer informação sobre planos e programas de formação;
b)Aceitar e registar as candidaturas às acções de formação, prestando as informações que lhes forem solicitadas;
c)Realizar as tarefas relativas a inscrições, registos e cadastro das acções de formação;
d)Gerir as bases de dados de participantes e organismos clientes;
e)Proceder à certificação dos participantes;
f)Elaborar e fornecer os elementos necessários à facturação das participações em acções de formação;
g)Elaborar estatísticas relativas à actividade de formação.