Art.º 2 · Portaria n.º 354/2007 — Departamento de administração Geral

1 -Compete ao Departamento de Administração Geral:
1. a)Organizar e manter actualizado o cadastro e os ficheiros de pessoal;
2. b)Assegurar os actos de administração do pessoal do INA, I. P., designadamente os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção dos contratos de pessoal;
3. c)Efectuar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos trabalhadores e funcionários e assegurar os procedimentos relativos aos benefícios sociais a que os mesmos tenham direito;
4. d)Efectuar o processamento dos vencimentos e outros abonos do pessoal;
5. e)Elaborar o balanço social;
6. f)Assegurar a gestão dos serviços de restauração;
7. g)Assegurar o expediente geral;
8. h)Assegurar a limpeza e segurança das instalações;
9. i)Gerir o parque de viaturas;
10. j)Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do INA, I. P., assegurando a sua boa execução e a escrituração das receitas e despesas;
11. l)Acompanhar a execução dos planos de actividades anuais, elaborar os relatórios de execução financeira e organizar os instrumentos de prestação de contas;
12. m)Efectuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços e assegurar as funções de economato;
13. n)Elaborar cadernos de encargos para as aquisições e obras;
14. o)Gerir o património e manter organizado o respectivo cadastro;
15. p)Promover a elaboração de instrumentos e indicadores de gestão;
16. q)Assegurar o serviço de relações públicas do INA, I. P.;
17. r)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
18. s)Promover a divulgação das actividades, edições e publicações do INA, I. P.;
19. t)Desenvolver acções de promoção da imagem do INA, I. P.;
20. u)Apoiar os órgãos e serviços do INA, I. P., na preparação, concepção gráfica e execução tipográfica do material de divulgação necessário à prossecução das suas actividades;
21. v)Preparar os aspectos gráficos, de revisão de texto e de execução tipográfica das publicações editadas pelo INA, I. P., resultantes das actividades de formação, estudo e investigação;
  1. x)Manter e actualizar os ficheiros de correspondentes nacionais e internacionais, bem como toda a informação pertinente a seu respeito;
22. z)Gerir os conteúdos de informação dos canais electrónicos de divulgação das actividades do INA, I. P.

Artigo 2.º — Departamento de administração Geral

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