Art.º 3 · Portaria n.º 354/2019 — Duração e plano da formação

1 -O curso de formação de coordenador municipal de proteção civil tem a duração de 223 horas e organiza-se em 6 módulos, com um ou mais ciclos de formação, constando o plano de estudos do Anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -O curso de formação para o exercício de funções nos SMPC tem a duração mínima de 100 horas, organiza-se em um ou mais ciclos de formação, sendo o respetivo plano de estudos o determinado pela entidade formadora de acordo com as matérias solicitadas pelo empregador, constantes no código 861264 do Referencial de Formação de Técnico/a de Proteção Civil do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Superior I. P.

Artigo 3.º — Duração e plano da formação