Art.º 1 · Portaria n.º 355/2007 — Estrutura

1 -A estrutura orgânica do IFAP, I. P., é constituída por unidades orgânicas de linha, designadas por departamentos, e por unidades orgânicas de apoio, designadas por gabinetes, ambas de 1.º grau, que se subordinam, hierárquica e funcionalmente, ao conselho directivo, com as seguintes designações:
1. a)Departamento de Ajudas Directas;
2. b)Departamento de Apoios ao Investimento;
3. c)Departamento de Controlo;
4. d)Departamento Financeiro;
5. e)Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos;
6. f)Departamento Jurídico e de Devedores;
7. g)Departamento de Sistemas de Informação;
8. h)Gabinete de Auditoria;
9. i)Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias.
2 -Os Departamentos e Gabinetes referidos no número anterior são dirigidos por directores, em regime de comissão de serviço prevista no Código do Trabalho.
3 -A estrutura orgânica do IFAP, I. P., integra ainda o Gabinete de Gestão do Fundo Florestal Permanente, unidade orgânica de 1.º grau, é dirigida por um director, ao qual compete prosseguir os objectivos fixados no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de Março.
4 -As unidades orgânicas referidas nos números anteriores podem ser desagregadas em órgãos funcionais de hierarquia inferior, 2.º grau, designadas por unidades ou áreas, consoante estejam na dependência de departamentos ou de gabinetes, sendo dirigidos por chefes de unidade ou por chefes de área, respectivamente, e não podendo o número total destas subunidades orgânicas ser superior a 40.
5 -Podem ser criados núcleos ou subunidades orgânicas de 3.º grau, temporários e com objectivos especificados, dirigidos por coordenadores, não podendo o número total destas subunidades orgânicas ser superior a 15.
6 -O conselho directivo pode criar, modificar ou extinguir as unidades orgânicas referidas nos n.os 4 e 5 do presente artigo, até ao limite neles fixado, incluindo unidades ou áreas na sua directa dependência.

Artigo 1.º — Estrutura

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