Com a publicação da presente portaria, bem como daquela que cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Norte, é extinta a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia.
Artigo 7.º — Extinção
Vigente desde: 31/10/2012
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Em vigor desde 31/10/2012