Portaria n.º 355/2019

Capacidade de carga humana

1 -A capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga é fixada até ao limite máximo de 550 pessoas em simultâneo, para além dos utilizadores referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.
2 -O disposto no número anterior não abrange os agentes da autoridade no âmbito de intervenções relativas à segurança pública.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de maio de 2019. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.

312284471

Capacidade de carga humana

1 -A capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga é fixada até ao limite máximo de 550 pessoas em simultâneo, para além dos utilizadores referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.
2 -O disposto no número anterior não abrange os agentes da autoridade no âmbito de intervenções relativas à segurança pública.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de maio de 2019. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.

312284471