É revogada a Portaria n.º 1033-DR/2004, de 10 de Agosto.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 22/06/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/06/2010
É revogada a Portaria n.º 1033-DR/2004, de 10 de Agosto.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/06/2010