É republicado, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, o Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março.
Artigo 4.º — Republicação
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