Art.º 10 · Portaria n.º 356/2025/2 — Chefes de equipas multidisciplinares

1 -A ETF pode dispor de, no máximo, quatro chefes de equipas multidisciplinares.
2 -Aos chefes das equipas multidisciplinares é atribuído um estatuto equiparado a diretor de serviços ou a chefe de divisão, nos termos e nas condições previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março.
3 -As equipas multidisciplinares a que se referem os números anteriores são criadas, modificadas ou extintas por despacho do diretor-geral da ETF, no qual se define, em cada caso, a composição da equipa, as competências específicas, os objetivos a atingir, procedendo igualmente à designação do respetivo chefe de equipa e à fixação do correspondente estatuto remuneratório.

Artigo 10.º — Chefes de equipas multidisciplinares