Portaria n.º 356/95

Contingentes

1 -As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
1. a)Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
2. b)Enfermeiros de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;
3. c)Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores - 10%;
4. d)Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;
5. e)Outros enfermeiros - 5%.
2 -As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.

Objecto

A Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

Artigo 2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo I à presente portaria.

Artigo 3.º

Contingentes

1 -As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:
1. a)Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
2. b)Enfermeiros de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;
3. c)Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores - 10%;
4. d)Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;
5. e)Outros enfermeiros - 5%.
2 -As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.