Art.º 1 · Portaria n.º 357/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1)», localizada na União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Bacia do Tejo-Sado Indiferenciado da Bacia do Sado foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira - RH6, com estado global medíocre.
3 -A captação Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1) abastece 261 habitantes com um volume médio de 53,98 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção