A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
- 23 961,456 1
- 144 084,309 0
2
- 23 966,085 6
- 144 070,057 1
3
- 23 953,808 6
- 144 066,164 8
4
- 23 949,072 2
- 144 080,399 8
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Santa Catarina/CBR2 - Furo (Furo 1)
119949348