PortariaRevogado

Portaria n.º 358/2007

Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira e as competências das respectivas unidades orgânicas

Estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira

O Gabinete de Gestão Financeira estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direcção de Serviços de Orçamento da Administração Central;
b)Direcção de Serviços de Orçamento das Escolas;
c)Direcção de Serviços de Sistemas de Informação.

Direcção de Serviços de Orçamento da Administração Central

À Direcção de Serviços de Orçamento da Administração Central, abreviadamente designada por DSOAC, compete, no âmbito do orçamento dos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação:

a)Preparar o projecto de orçamento anual bem como os planos financeiros plurianuais do Ministério da Educação, assegurar o acompanhamento da execução orçamental e elaborar os respectivos relatórios;
b)Preparar o projecto do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), em colaboração com o Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação, acompanhar a respectiva execução e elaborar os relatórios de execução;
c)Elaborar a proposta de distribuição de verbas pelos órgãos e serviços centrais e regionais e por outros organismos tutelados ou com superintendência do Ministro da Educação;
d)Coordenar a elaboração de projectos, planos e programas, gerais ou sectoriais, apoiados por fundos comunitários e acompanhar a respectiva execução;
e)Garantir a actualização dos instrumentos de planeamento financeiro, através da recolha e tratamento de dados de natureza financeira, com vista à concretização das orientações de política de educação e de formação.

Artigo 3.º

Direcção de Serviços de Orçamento das Escolas

À Direcção de Serviços de Orçamento das Escolas, abreviadamente designada por DSOE, compete, no âmbito do orçamento das escolas e dos respectivos agrupamentos:

a)Preparar o projecto de orçamento dos estabelecimentos do ensino básico e secundário, quer no que se refere às dotações comuns de pessoal quer às de manutenção e funcionamento;
b)Proceder à distribuição do orçamento individualizado destinado ao funcionamento das escolas de acordo com os parâmetros aprovados;
c)Acompanhar a execução das dotações orçamentais atribuídas por forma a garantir uma correcta gestão previsional do orçamento;
d)Conceber, actualizar e aplicar um sistema de indicadores económico-financeiros de gestão que permitam optimizar a utilização das verbas disponibilizadas ao subsistema do ensino básico e secundário;
e)Facultar às escolas apoio técnico-administrativo na área financeira, no sentido de facilitar a gestão por parte dos órgãos directivos.

Artigo 4.º

Direcção de Serviços de Sistemas de Informação

À Direcção de Serviços de Sistemas de Informação, abreviadamente designada por DSSI, compete:

a)Manter e optimizar o funcionamento da infra-estrutura tecnológica e o respectivo funcionamento das bases de dados existentes no Gabinete de Gestão Financeira e das bases de dados centrais de suporte ao regime de administração financeira do Estado/sistema de informação contabilística (RAFE/SIC), quer quanto aos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação quer quanto às escolas;
b)Assegurar a correcta execução de salvaguarda de dados da gestão financeira do Ministério, incluindo as bases de dados centrais do SIC;
c)Garantir a gestão e administração do sítio do Gabinete de Gestão Financeira.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 29 de Março de 2007.

Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.