São revogados:
- a)O n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 621/2008, de 18 de julho;
- b)O n.º 4 do artigo 13.º-I da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 562/2007, de 30 de abril, 1256/2009, de 14 de outubro e 286/2012, de 20 de setembro;
- c)O n.º 9 do artigo 2.º da Portaria n.º 622/2008, de 18 de julho, alterada pelas Portarias n.os 426/2010, de 29 de junho, e 286/2012, de 20 de setembro;
- d)O n.º 6 do artigo 6.º da Portaria n.º 1513/2008, de 23 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 426/2010, de 29 de junho, e 286/2012, de 20 de setembro;
- e)O n.º 2 do artigo 4.º-B da Portaria n.º 696/2009, de 30 de junho, alterada pela Portaria n.º 286/2012, de 20 de setembro;
- f)O n.º 3 do artigo 6.º da Portaria n.º 54/2011, de 28 de janeiro;
- g)O n.º 3 do artigo 8.º da Portaria n.º 285/2012, de 20 de setembro.