Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de julho

Vigente desde: 14/10/2015

O artigo 3.º da Portaria n.º 590-A/2005, de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 621/2008, de 18 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º
[...]
1 -...
2 -...
3 -...
4 -[Revogado.]

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/10/2015