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Artigo 2.ºFator de sustentabilidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/01/2026

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/01/2026

Portaria n.º 476/2025/1 - 1.ª Série(29/12/2025)

Original

Versão 1

Em vigor de 30/12/2024 a 02/01/2026