A frequência do ensino a distância está sujeita a:
- a)Matrícula;
- b)Renovação da matrícula;
- c)Celebração de protocolo de colaboração entre a escola E@D e o encarregado de educação ou o aluno quando maior de idade;
- d)Celebração de acordos de cooperação entre a escola E@D e as entidades ou as instituições previstas na alínea d) do artigo 3.º, nos casos aplicáveis.