Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

As bolsas reguladas na presente portaria são atribuídas aos estudantes que frequentem os dois últimos semestres do mestrado que coincidam com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, com os quais os estabelecimentos de ensino superior que organizem e ministrem ciclos de estudos que visam a aquisição de habilitação profissional para a docência tenham celebrado protocolos de cooperação, designados «escolas cooperantes», nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual.