A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 10 de Janeiro de 2011.