A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 5 de fevereiro de 2014.
Artigo 12.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 14/02/2014
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Em vigor desde 14/02/2014