A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, em 24 de janeiro de 2018.
ANEXO
Medidas de tratamento abrangidas
(artigos 2.º e 4.º)
Formulações tópicas contendo ureia.
Formulações tópicas contendo ácido salicílico.
Formulações tópicas contendo ácido glicólico.
Cremes gordos e óleos.
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