Artigo 3.º — Alteração ao anexo iv da Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro

O anexo iv da Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO IV

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)PA, valoriza a continuidade de projetos de investigação aplicada do programa apícola nacional do ano anterior, que tenham cumprido a respetiva execução;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
3. 3 -[...]