Artigo 14.º — [...]

Vigente desde: 07/04/2004

1 -...
1. a)...
  1. i)0,50 ha de fruticultura (pomóideas, prunóideas, citrinos - incluindo limoeiros) estreme ou vinha estreme ou olival estreme;
  2. ii)...
  3. iii)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...
7 -Os beneficiários que se candidataram nos anos de 2001 e 2002 devem, obrigatoriamente, apresentar o respectivo comprovativo da frequência da acção de formação referida na alínea e) do n.º 1, durante o período de confirmação anual que decorrerá no ano de 2004.

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