Art.º 38 · Portaria n.º 360/2004 — [...]

1 -...
1. a)Semear variedades adequadas à produção de grão e respeitar as técnicas culturais previstas, para a respectiva cultura, no Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, bem como respeitar as práticas culturais normais para o caso das leguminosas secas;
2. b)Nos casos aplicáveis, proceder à colheita em todas as culturas integradas na área de compromisso;
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
10. j)...
  1. i)...
  2. ii)...
  3. iii)...
11. l)...
2 -Sem prejuízo dos compromissos referidos no número anterior, os beneficiários podem ainda subscrever o compromisso de utilizar, durante o período de concessão da ajuda, em toda a área de compromisso, técnicas de mobilização vertical - sem reviramento do solo ou levantamento do torrão, não sendo permitida a utilização de charrua e alfaias rotativas, podendo utilizar grade de discos (uma passagem) quando na sequência da cultura anterior se tenha optado pela manutenção da palha sobre o solo ou pelo estabelecimento de cultura de cobertura não sujeita a pastoreio.

Artigo 38.º — [...]