A presente portaria aplica-se ao estabelecimento de ensino a que se refere o n.º 1 do artigo anterior.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 08/10/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/10/2019
A presente portaria aplica-se ao estabelecimento de ensino a que se refere o n.º 1 do artigo anterior.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/10/2019