Art.º 88 · Portaria n.º 360-A/2017 — Taxas de financiamento

1 -O financiamento a conceder é calculado com base na aplicação às despesas elegíveis das seguintes taxas máximas:
1. a)85 %, no caso do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, e dos Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Alentejo;
2. b)80 %, no caso do Programa Operacional Regional do Algarve.
2 -A taxa efetiva de financiamento a aplicar a cada operação é definida pela autoridade de gestão nos avisos ou convites para apresentação de candidaturas, tendo em conta a prioridade das tipologias sujeitas a seleção e as disponibilidades orçamentais.

Artigo 88.º — Taxas de financiamento