A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa, em 27 de setembro de 2019.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Ação Educativa do International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Desenho Digital 3D do International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Design Gráfico do International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Vídeo do International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO V
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Gestão de Equipamentos Informáticos International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO VI
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Eletrónica e Telecomunicações International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO VII
(a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º)
Curso com Plano Próprio de Técnico de Multimédia International Baccalaureate Career-related Programme - Portugal (IBCP-PT)
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ANEXO VIII
(a que se refere o n.º 4 do artigo 7.º)
Disciplinas do IB Diploma Programme
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ANEXO IX
(a que se refere o n.º 2 do artigo 10.º)
Constituem domínios da estratégia de educação para a cidadania:
- a)Domínios obrigatórios a desenvolver:
- i)Direitos humanos (civis e políticos, económicos, sociais e culturais, e de solidariedade);
- ii)Igualdade de género;
- iii)Interculturalidade (diversidade cultural e religiosa);
- iv)Desenvolvimento sustentável;
- v)Educação ambiental;
- vi)Saúde (promoção da saúde, saúde pública, alimentação e exercício físico);
- b)Domínios opcionais a desenvolver:
- i)Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva);
- ii)Media;
- iii)Instituições e participação democrática;
- iv)Literacia financeira e educação para o consumo;
- v)Segurança rodoviária;
- vi)Risco;
- vii)Empreendedorismo (nas vertentes económica e social);
- viii)Mundo do trabalho;
- ix)Segurança, defesa e paz;
- x)Bem-estar animal;
- xi)Voluntariado;
- xii)Outros a definir de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola.
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