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Artigo 3.º

Caracterização dos limites das instalações

Redação registada como em vigor em 26/06/1998.

Esta redação foi substituída em 25/02/2026. Ver a versão consolidada

As instalações de gás são limitadas:

  1. a)A montante, pelo dispositivo de corte geral ao edifício, inclusive;
  2. b)A jusante, pelas válvulas de corte aos aparelhos a gás, inclusive.