Aplicam-se, neste caso, as disposições do artigo 21.º
Artigo 33.º — Tubagens em canaletes
RevogadoVersão 2Vigente desde: 25/02/2026
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 25/02/2026
Original
Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026
Aplicam-se, neste caso, as disposições do artigo 21.º
Versão 2
Revogado desde 25/02/2026
Em vigor de 26/06/1998 a 24/02/2026