Artigo 40.º

Princípio geral

Redação registada como em vigor em 26/06/1998.

Esta redação foi substituída em 15/07/2001. Ver a versão consolidada

1 -Só é permitida a montagem de aparelhos a gás desde que a potência global por fogo não ultrapasse 50 kW.
2 -Nos casos em que a potência referida no número anterior for ultrapassada, aplica-se a legislação específica.