Artigo 40.º — Princípio geral

RevogadoVersão 3Vigente desde: 25/02/2026

1 -Só é permitida a montagem de aparelhos a gás desde que a potência global por fogo não ultrapasse 70 kW.
2 -Nos casos em que a potência referida no número anterior for ultrapassada, aplica-se a legislação específica.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 25/02/2026

Alterado

Em vigor de 15/07/2001 a 24/02/2026

Portaria n.º 690/2001 - 1.ª Série(10/07/2001)

Original

Em vigor de 26/06/1998 a 14/07/2001

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